Há algum tempo a sociedade brasileira vem discutindo a questão da diminuição da maioridade penal. Atualmente a legislação brasileira indica como idade mínima de imputabilidade penal dezoito anos. Muitos defendem a idéia de alterar a legislação, reduzindo-a para dezesseis anos.
Lógico que uma questão como essa não pode deixar de ser amplamente discutida na sociedade, de forma que se busque trazer para a discussão o maior número de pessoas interessadas no assunto para que a formação da opinião pública seja aquela que de fato atenda o anseio da sociedade e não apenas aos interesses de grupos de pressão.
Mas o que a maioridade penal tem haver com o Jovem e o Trânsito?
Os que defendem a redução da maioridade penal para dezesseis anos, acreditam que com isso diminuiremos a violência no Brasil, principalmente nos grandes centros. Mas algumas reflexões são necessárias nesse sentido.
O Brasil passa por um momento terrível em relação ao sistema carcerário, cadeias superlotadas de forma que os detentos hoje vivem em situação desumana, doenças são contraídas por falta de higiene, por exploração sexual dos mais fracos e as celas são verdadeiros depósitos de pessoas. O que era para ser um local de ressocialização e correção do individuo para voltar para o seio da sociedade se transformou em um local de opressão onde o ódio é cultivado a cada dia, funcionando mesmo como uma escola do crime. E o que falar então das Instituições para recuperação de menores? O caos é o mesmo!
Se hoje já faltam vagas nas penitenciárias, se os que lá estão saem pior do que quando entraram, com que objetivo se quer então reduzir a maioridade penal?
Pensemos, a idade mínima para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH é dezoito anos, isso porque a maioridade penal atualmente é dezoito anos de idade, sendo assim o jovem condutor é responsável pelos atos praticados ao volante do automóvel, inclusive pelo crimes cometidos quando na direção do veiculo.
Reduzir a maioridade penal para dezesseis anos, seria possibilitar ou melhor, permitir que jovens de dezesseis anos assumissem a direção de veículos. E a quem isto interessa senão à classe média brasileira, que se vê cansada de levar e buscar seus adolescentes ao colégio, ao clube, às baladas, etc.
Permitir ao jovem de dezesseis anos a condução de veiculo automotor, seria a libertação para muitos pais e mães cansados de levar e trazer jovens para seus muitos compromissos sociais, em outras palavras seria um alivio.
Não apenas nesta direção devemos olhar, mas também na direção de que muitas famílias adquiririam mais um veículo, e lógico a indústria automobilística bateria novos recordes.
Então, para que serviria a redução da maioridade penal? Para aliviar as famílias da classe média brasileira? Para uma maior venda de veículos?
Os dados estatístico apontam que quase 50% das vitimas fatais em acidentes de trânsito em 2005 são representadas por jovens entre 18 e 29 anos de idade, o que representa aproximadamente nos dias de hoje, vinte mil jovens. Ou seja, estamos perdendo boa parte de massa produtiva da nação.
A que número de vítimas chegaríamos se adolescentes de dezesseis anos passassem a assumir a condução de veículos? As famílias estão preparadas para esta mudança? O sistema educacional de preparação de novos condutores estaria preparado para formar este novo e jovem condutor? Uma sociedade inteligente se constrói com reflexões profundas acerca daquilo que é melhor ou pior para seus jovens.
Mauricio Pontello
Diretor do CENTEC
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